24/08/2003
O impacto ambiental das rodovias

O vazamento de entre quatro e cinco mil litros de betume no rio Itabapoana, em 8 de agosto, não pode ser comparado ao vazamento de 1,4 bilhão de litros de lixívia negra nos rios Pomba e Paraíba do Sul. Por trás desta segunda catástrofe, estão uma fábrica que busca o lucro a qualquer custo — a Cataguases de Papel — com a complacência da prefeitura de Cataguases, do órgão governamental de meio ambiente de Minas Gerais, da presidência do Ibama e de sua representação estadual e da Agência Nacional de Águas. Por trás do acidente no rio Itabapoana, estão o governo do Estado do Rio de Janeiro, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, a prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana e uma firma de pavimentação, mesmo com a hipótese de tentativa de furto do betume. Deve-se considerar também o tipo e o volume do material vazado.

Se algum elo liga os dois acidentes, ele é, sem dúvida, a concepção ocidental que entende a natureza como mera entidade inanimada sem nenhuma importância intrínseca. Por este prisma, toda a sociedade, da cabeça aos pés, quer explorá-la em seu próprio benefício. A Petrobras se orgulha de bater recordes na extração de petróleo. Diante deste êxito aparente, os Estados e os municípios pleiteiam também o seu butim. E ele acaba por ser conquistado na forma de royalties. Sem fazer muito esforço, os estados e municípios espoliam indiretamente da natureza um montante extraordinário de recursos financeiros usados para feri-la, agora diretamente.

Os minoritários movimentos que defendem o meio ambiente e a promoção da sociedade lutam pelo uso democrático desses recursos. Foi assim que nasceu o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), recebendo 20% dos royalties destinados ao Estado do Rio de Janeiro para proteção do meio ambiente. Porém, querendo levar adiante um desenvolvimentismo agressivo, o governador Anthony Garotinho apresentou uma emenda à Constituição do Estado propondo a abertura dos recursos do Fecam para empreendimentos destruidores da natureza. A emenda foi aprovada. Agora, sua mulher e sucessora, Rosinha Garotinho, envia uma emenda imoral retirando 75% do Fecam para soerguer o Estado e retomar o crescimento econômico.

Devemos entender por retomada do “desenvolvimento”, entre outros itens, a pavimentação asfáltica de estradas, seja asfaltando estradas de terra, seja recapeando as estradas já asfaltadas, seja abrindo novas estradas. Para tanto, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem não tem o mínimo escrúpulo com o meio ambiente. Pedra, argila e areia são retiradas de qualquer lugar para construção do subleito da rodovia. Os cursos d’água e as lagoas são aterrados ou seccionados, com ou sem sistemas de circulação hídrica sob a estrada. Quando há necessidade imperiosa de instalar tais sistemas, eles normalmente são subdimensionados. O gado merece passagens mais amplas por baixo das estradas que a água. Há também a derrubada da vegetação nativa para retificação do traçado ou para duplicação de pistas.

O DER-RJ não executa as obras rodoviárias diretamente. Ele promove licitações que vêm levantando muitas suspeitas, algo assim parecido com uma ação entre amigos para beneficiar os empreiteiros preferenciais, como mostrou uma série de reportagens do jornal O Globo. Há casos de dispensa de licitações. Também os municípios em tudo agem exatamente como o Estado do Rio de Janeiro. Os projetos de obras rodoviárias são indigentes, pois não passam de descrições sumárias do que se pretende fazer em termos de engenharia civil.

Mas, e o processo de licenciamento ambiental, a cargo do Ibama, em rodovias federais, e da Feema, no caso das estradas estaduais no Rio de Janeiro? Em princípio, ambos os órgãos adotam uma atitude de omissão, fazendo vista grossa. Se o protesto dos ecologistas ecoa, tanto o DER se apressa em solicitar licença prévia para obras já começadas, quanto a Feema se apressa em concedê-la, dispensando o empreendimento de Estudos de Impacto Ambiental. Com apenas esta licença (LP), o DER leva a obra até o fim, criando um fato consumado.

Ao perceberem a falta de escrúpulos do DER-RJ e o conluio da Feema, os ecologistas recorrem ao Ministério Público. Mas algo estranho acontece nesta instituição, quer na esfera federal, quer na esfera estadual: Procuradores da República, Promotores de Justiça e o corpo técnico de apoio entendem que estradas não causam problemas ao meio ambiente. Até hoje, nenhum empreendimento rodoviário levou o Ministério Público a acionar o Poder Judiciário ou a exigir reparação de danos ou compensações pelas obras em termos de ajustamento de conduta. Todas as obras que chegaram ao nosso conhecimento, no norte-noroeste fluminense e até na região serrana e no sul do Espírito Santo, foram questionadas no Ministério Público por meio de representações. Os inquéritos inaugurados por elas caminham a passo de tartaruga, sem contar os que foram arquivados por proposta da equipe técnica da Promotoria de Direitos Difusos.

O descaso, o desinteresse e a irresponsabilidade do poder executivo e do Ministério Público estão por trás do acidente de Calheiros, onde passa um dos maiores absurdos em termos de estrada: a RJ-230.