11/04/2003 Promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo e procuradores da Republica dos três Estados definiram nesta sexta-feira, em Belo Horizonte, a atuação coordenada da instituição no caso do vazamento de resíduos tóxicos em Cataguases (MG). Segundo o coordenador das Procuradorias de Meio Ambiente em Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, o grupo considerou "indiscutíveis" o crime e a responsabilidade das empresas do grupo Cataguazes no acidente. Outro ponto de consenso, de acordo com o procurador, foi a necessidade de investigar possíveis omissões de órgãos públicos. A reunião definiu que a ação penal do caso correrá na Justiça Federal de Campos (RJ). Outras medidas serão tomadas em conjunto pelos Estados e o Ministério Público Federal. Foi também formado um subgrupo para ações de reparação de danos e apuração de responsabilidades civis. O subgrupo, segundo Soares Júnior, deve propor em 30 dias uma ação civil pública contra as empresas envolvidas. O Ministério Público quer também que a Indústria Cataguazes de Papel assine um termo de ajustamento de conduta, pelo qual se comprometeria a arcar com as despesas de prevenção e ressarcimento de danos. Calamidade O governo de Minas Gerais decretou nesta quinta-feira estado de calamidade pública na cidade de Cataguases. O texto do governo cita "danos humanos, materiais e ambientais" causados pelo acidente, e a "perda total" de lavouras e pastagens. O secretário do Meio Ambiente de Minas, José Carvalho Carvalho, afirmou hoje que o Estado já consumiu R$ 100 mil em obras na região do acidente. Sobre a segunda barragem, que também ameaça romper, disse que o nível dos resíduos já baixou em 13%, mas ainda está acima do normal e serão necessários 80 dias para que o reservatório atinja os níveis normais de segurança. Enviado por Cosmo Palasio
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